JT mantém multa fiscal aplicada a empresa que prorrogou jornada diária em 03 horas

A empresa argumentou que as Convenções Coletivas de Trabalho da categoria autorizam a prorrogação da jornada em até 03 horas.

Juiz impugna candidatura de 13 reprovados em teste de português

Juiz indeferiu candidaturas no município de Poço Fundo, em Minas. Candidatos reprovados podem recorrer da decisão.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Projeto que criminaliza a pornografia infantil via Internet é aprovado na CCJ

Justiça reconhece direito de homossexual.

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro.

Paciente com cirrose hepática vai receber remédio de alto custo.

O paciente R.L..B de M. teve o direito de receber gratuitamente a medicação EXJADE 500 (Deferasirox), 180 comprimidos por mês, que custa R$ 3.355,48 a caixa.

MPF/ES recomenda fornecimento de remédio para tratamento de câncer.

Portadores de leucemia mielóide crônica atendidos pela rede pública de saúde não vêm tendo acesso ao medicamento Glivec 400 mg, cujo custo é de cerca de R$ 20 mil.

Exame da OAB: calouros de direito já se preocupam com a prova

Estado deve fornecer medicamentos paciente do SUS

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Lula diz que será duro contra venda de bebidas a motoristas

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Aliados articulam anistia para troca-troca partidário

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

Embargos de declaração. Artigo 535, do CPC. Omissão e contradição.

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação